Na minha exposição, abordarei como funciona a questão da proteção das obras autorais no ambiente da internet sob as variadas formas de conteúdo que são utilizadas atualmente, as ferramentas e licenças disponíveis no WordPress que auxiliam o usuário nessa tarefa, além das consequências advindas pela falta de cuidado com a proteção.
1. As leis brasileiras hoje dão conta de proteger os conteúdos veiculados na web?
Sim! A proteção de conteúdo, que para o direito é visto como as diversas criações humanas de cunho intelectual, é previsto pela própria Constituição da República em conjunto com leis específicas, como por exemplo, a lei de software e a lei dos direitos autorais. Além disso, propicia meios para que o registro da autoria do conteúdo se efetive junto aos órgãos registrais (INPI, Biblioteca Nacional).
2. Em caso de violação, qual o primeiro passo que deve ser tomado e em que momento o autor deve procurar a orientação de um advogado?
Usaram sua imagem/fotografia sem a devida autorização? Publicaram seu texto sem qualquer referência? Primeira coisa: PROVAS! No judiciário, ganha quem prova o que alega. Então, tire prints das telas em que o conteúdo foi publicado, vá até um Cartório de Notas e faça uma ata notarial para que o tabelião relate todo o ocorrido e deixe claro a sua não autorização para a publicação e uso. Tudo isso ajuda (e muito) na hora de buscar o auxílio da justiça.
Como adepto da prevenção, sugiro que o autor tenha uma assessoria jurídica para auxiliá-lo na proteção e registro dos conteúdos na medida em que forem sendo produzidos (entenda-se por assessoria um profissional especializado em que se possa fazer consultas quando necessário). Como isso nem sempre é possível, constatado o uso de conteúdo sem autorização, procure um advogado especializado imediatamente para que se possa tomar as medidas judiciais cabíveis.
Mas não se esqueça… PROVAS! É o mais importante.
3. Por que é importante os produtores de conteúdo para web conhecerem os modelos de licença?
Simplesmente porque cada licença, seja free ou paga, é acompanhada de termos e condições que devem ser obedecidos pelo usuário. Lá o fabricante deixa claro o que pode e o que não pode ser feito com a ferramenta. Um erro muito comum que usuários cometem é, como no caso do WordPress, achar que como a ferramenta é free, se pode fazer o que eu quiser com ela… E não é bem assim.
4. Como o WordPress pode ajudar na proteção do conteúdo?
Existem plugins muito interessantes para WordPress que ajudam na proteção de conteúdo, não permitindo aos usuários fazerem cópias do conteúdo do site ou blog, salvar imagens, utilizar o botão direito do mouse, além de desabilitarem o famoso CRTL+C e demais atalhos, dentre outros bloqueios, como o “WP Content Copy Protection & No Right Click“.
Ainda não fez sua inscrição? Clique aqui e se inscreva.